Plano Municipal de Saneamento Básico de Itapira

Atualizado: 25/07/2018 / 09h00

Os serviços de saneamento básico de um município, compostos por abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, necessitam ser planejados a curto, médio e longo prazo, para que possam universalizar o acesso a toda população.

Diante desta necessidade, e obrigatoriedade por meio da Lei Federal nº 11.445/07, o município de Itapira elaborou o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), o qual foi aprovado pela Lei Complementar nº 5.205 de 13 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre a Política Pública Municipal de Saneamento Básico a dá outras providências.

A cada quatro anos o PMSB deve passar por uma revisão, assim além dos 12 volumes originais, foi elaborado o Volume 13 o qual apresenta as novas ações para o período de 2018 à 2037. Esta revisão foi aprovada pela Lei Complementar nº 5.710 de 23 de Julho de 2018.

Abaixo segue a Lei Complementar nº 5.205 de 13 de Dezembro de 2013, os 12 volumes do Plano Municipal de Saneamento Básico de Itapira, a Lei Complementar nº 5.710 de 23 de Julho de 2018, o 13º volume (revisão de 2018), Plano Diretor de Água e Plano Diretor de Esgotos: 

 

 V01 - Sistema de Indicadores (RSI)

 V02 - Diagnóstico da Situação - parte 1 (RDS-P1)

 V03 - Diagnóstico da Situação - parte 2 (RDS-P2)

 V04 - Cenários Prospectivos e Concepção de Alternativas (RCPCA)

 V05 - Compatibilização de Planos Setoriais (RCPS)

 V06 - Objetivos e Metas (ROM)

 V07 - Compatibilização de Planejamento (RCP)

 V08 - Programas Projetos e Ações (RPPA)

 V09 - Ações Emergenciais e Contingenciais (RAEC)

 V10 - Avaliação Sistemática de Programação (RASP)

 V11 - Mecanismos de Participação da Sociedade (RMPS)

 V12 - Revisão e Atualização (RRA)

 Lei Complementar Nº5.710, de 23 de Julho de 2018

 V13 - 1º Relatório de Revisão Quadrienal (RRQ)

 Plano Diretor de Água

 Plano Diretor de Esgotos

 

Copyright by SAAE Itapira - Design by www.cebinet.com.br